Abrir uma empresa no regime de tributação do Simples Nacional como Microempresa (ME) pode ser uma excelente opção para quem deseja formalizar um negócio no Brasil, principalmente por sua simplicidade tributária e menores custos comparados a outros regimes. No entanto, é essencial estar ciente dos requisitos e dos custos envolvidos no processo. Abaixo, detalhamos os principais aspectos que você precisa considerar.
1. O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ele unifica o pagamento de diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso facilita a vida do empresário, reduzindo a burocracia e, em muitos casos, o valor dos tributos pagos.
Para ser enquadrada como Microempresa, a receita bruta anual da empresa deve ser de até R$ 360.000,00.
2. Passos para abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional
Aqui estão os principais passos para abrir uma empresa nesse regime:
a) Escolha do tipo de atividade e nome empresarial
Antes de mais nada, é importante definir o ramo de atuação da sua empresa. Isso vai determinar qual CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) será utilizado, o que impacta diretamente nos tributos que sua empresa pagará. Além disso, é necessário escolher o nome empresarial e verificar se ele está disponível no registro de empresas do seu estado.
b) Registro na Junta Comercial
O primeiro registro oficial é na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Nesse passo, é feito o contrato social ou a constituição da empresa individual.
c) CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, é preciso solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Esse processo geralmente é feito de forma automática logo após o registro na Junta, mas em alguns estados pode exigir um requerimento à parte.
d) Inscrição Estadual e/ou Municipal
Dependendo da atividade da empresa, é necessário solicitar a inscrição estadual (para empresas que atuam no comércio ou indústria) ou a inscrição municipal (para empresas prestadoras de serviços).
e) Alvará de Funcionamento
Em seguida, deve-se solicitar o alvará de funcionamento junto à prefeitura local, o que pode incluir inspeções do corpo de bombeiros, vigilância sanitária, entre outros, dependendo da natureza da empresa.
f) Adesão ao Simples Nacional
Por fim, depois de obtidas as inscrições e alvarás, a empresa deve optar pelo Simples Nacional no site da Receita Federal. A adesão só é permitida após o registro do CNPJ e a solicitação deve ser feita até 30 dias após a abertura da empresa, ou até o final de janeiro do ano seguinte à abertura, caso seja no final do ano.
3. Quanto custa abrir uma Microempresa no Simples Nacional?
Os custos para abrir uma Microempresa no Simples Nacional podem variar dependendo da localidade e da complexidade da atividade da empresa. A seguir, uma média dos principais custos envolvidos:
a) Taxas da Junta Comercial
O registro na Junta Comercial possui taxas que variam de estado para estado. Em média, o valor gira em torno de R$ 100 a R$ 500, dependendo da natureza jurídica e do porte da empresa.
b) Honorários de Contador
O auxílio de um contador é fundamental no processo de abertura da empresa e, posteriormente, na manutenção das obrigações contábeis. O valor para abrir uma ME com auxílio contábil pode variar entre R$ 500 e R$ 2.000. Além disso, o empresário deverá pagar uma mensalidade ao contador, que pode variar de R$ 200 a R$ 1.000, dependendo do volume de transações da empresa.
c) Certificados digitais
Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas ou precisam realizar outros procedimentos digitais, como assinaturas de contratos ou envio de obrigações acessórias, necessitam de um certificado digital. O custo de um certificado digital varia de R$ 200 a R$ 500 por ano, dependendo do tipo de certificado e do provedor.
d) Alvarás e Licenças
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter alvarás e licenças específicas, como licenças sanitárias, ambientais, do corpo de bombeiros, entre outras. Esses custos também variam conforme a cidade e o tipo de atividade, mas podem variar de R$ 100 a R$ 2.000 ou mais.
4. Custos Mensais da Microempresa no Simples Nacional
Após a abertura da empresa, é importante considerar os custos operacionais mensais:
a) Impostos do Simples Nacional
A carga tributária para empresas do Simples Nacional varia de acordo com a atividade da empresa e sua receita bruta. As alíquotas começam em 4% (comércio), 6% (indústria) e 15,5% (serviços), podendo aumentar conforme o faturamento anual.
b) Contabilidade
Como mencionado, o contador cobra uma mensalidade para manter as obrigações fiscais da empresa em dia, geralmente entre R$ 200 e R$ 1.000.
c) Outros custos
Dependendo da atividade, pode haver custos mensais com aluguéis, energia, internet, salários de funcionários, entre outros.
5. Vantagens e Benefícios do Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional traz diversas vantagens, como:
- Unificação de impostos: Reduz a burocracia, permitindo o pagamento de até oito tributos em uma única guia.
- Alíquotas reduzidas: Em muitos casos, o Simples Nacional oferece uma carga tributária menor do que os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido.
- Facilidade de gestão: As obrigações acessórias são mais simples, facilitando a rotina do empresário.
Conclusão
Abrir uma Microempresa no Simples Nacional é uma forma prática e acessível de formalizar um negócio no Brasil, especialmente para empreendedores que estão começando. Os custos iniciais e mensais são relativamente baixos em comparação com outros regimes tributários, e as vantagens oferecidas pelo Simples Nacional tornam a gestão do negócio mais simples e eficiente. Contudo, é importante contar com o apoio de um contador para garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e que a empresa esteja em conformidade com a legislação.